Considerando:
Os princípios da publicidade e transparência consagrados na Constituição Federal de 1988
Artigo 11 da Lei 13.019/2014 (Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil…)
O Decreto Municipal N. 5.244, de 02 de Fevereiro 2018 (Regulamenta as parcerias entre o Município De Itápolis e as Organizações Da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho …)
Apresentamos abaixo os recursos públicos recebidos pela Associação Lar São José, assim como os respectivos termos celebrados.
Recurso Municipal – 2019
Plano de Trabalho
Plano de trabalho 2019 – Recurso Municipal
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TERMO DE FOMENTO FIRMADO PARA REPASSE DE VALORES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – Termo de Fomento 02/2019
Objeto: O objeto do presente Termo é a prestação de serviços de acolhimento institucional para atendimento de idosos; crianças e adolescentes até 18 anos de idade, mediante decisão judicial, que se encontra em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelo poder judiciário, a qual deverá
dispor ainda de local físico e adequado para a parceria estabelecida, de acordo com as especificações constantes no edital, os quais, o COLABORADOR se declara em condições de prestar serviço, e em estrita observância com o indicado nas Especificações do Plano de Trabalho na modalidade.
Para maiores informações acesse a integra da publicação, clicando no link abaixo
Publicação no Diário Oficial do Município de Itápolis
Publicado no Diário Oficial do Município de Itápolis, Quarta-feira, 27 de fevereiro 2019
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Prestação de Contas
Constam junto aos respectivos termo de fomento ás prestações de conta do trimestre (Relatório de Atividade, Relatório de Execução Financeira, Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas [Anexo14], Cadastros dos Responsável [Anexo 13], Idosos atendidos, Declarações diversas e extratos bancários e hollerithies)
Para maiores informações sobre a prestação de contas, clique no link “Prestação de contas”.
Termo de Fomento 02 (RECURSO MUNICIPAL R$ 389.177,38)
Fevereiro, Março, Abril Prestação de contas -fevereiro, março e abril
Maio, Junho, julho Prestação de contas – maio, junho e julho
Agosto, Setembro, Outubro Prestação de contas – agosto, setembro e outubro
Novembro, Dezembro Prestação de contas – novembro e dezembro
Consolidado do ano de 2019 Prestação de contas anual – consolidado
Os comprovantes e demonstrativos apresentados encontram-se em poder da entidade. Qualquer cidadão poderá comparecer na sede da entidade e solicitar os originais para consulta.