Considerando:
Os princípios da publicidade e transparência consagrados na Constituição Federal de 1988
Artigo 11 da Lei 13.019/2014 (Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil…)
O Decreto Municipal N. 5.244, de 02 de Fevereiro 2018 (Regulamenta as parcerias entre o Município De Itápolis e as Organizações Da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho …)
Considerando a Lei 3637 de 20 de agosto de 2020 Dispõe sobre a obrigação das entidades privadas sem fins lucrativos subvencionadas pelo Poder Executivo Municipal de divulgar, em seus sites ou blogs, todas as informações sobre suas atividades, resultados e prestações de contas, e dá outras providências.
2025
Recurso Públicos
Município de Itápolis
TERMO DE FOMENTO FIRMADO PARA REPASSE DE VALORES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – Termo de Fomento
Objeto: O objeto do presente Termo é a prestação de serviços de acolhimento institucional para atendimento de idosos, a qual deverá dispor ainda de local físico e adequado para a parceria estabelecida, de acordo com as especificações constantes no edital, os quais, o COLABORADOR se declara em condições de prestar serviço, e em estrita observância com o indicado nas Especificações do Plano de Trabalho na modalidade.
Para maiores informações acesse a integra da publicação, clicando no link abaixo:
Plano de Trabalho:
Prot. xxx/xxxx – (Código nº xxxxxx)
Proc. Adm. xxx/xxxx – (Código nº xxxxx)
Termo de Fomento xxx/xxxx – Valor R$ 550.000,00
Dispensa Chamamento Público:
Termo de Fomento –
Prestação de Contas:
Março, Abril e Maio:
Junho, Julho e Agosto:
Setembro, outubro e Novembro:
Dezembro:
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: –
Consolidado (Ano todo) –