Considerando:
Os princípios da publicidade e transparência consagrados na Constituição Federal de 1988
Artigo 11 da Lei 13.019/2014 (Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil…)
O Decreto Municipal N. 5.244, de 02 de Fevereiro 2018 (Regulamenta as parcerias entre o Município De Itápolis e as Organizações Da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho …)
Considerando a Lei 3637 de 20 de agosto de 2020 Dispõe sobre a obrigação das entidades privadas sem fins
lucrativos subvencionadas pelo Poder Executivo Municipal de divulgar, em seus sites ou blogs, todas as informações
sobre suas atividades, resultados e prestações de contas, e dá outras providências.
Apresentamos abaixo os recursos públicos e outros recursos recebidos pela Associação Lar São José, assim como os respectivos termos celebrados.
2020
Recurso Municipal
Plano de Trabalho
TERMO DE FOMENTO FIRMADO PARA REPASSE DE VALORES ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – Termo de Fomento 02, 03, 04, 05, 06
Objeto: O objeto do presente Termo é a prestação de serviços de acolhimento institucional para atendimento de idosos, a qual deverá dispor ainda de local físico e adequado para a parceria estabelecida, de acordo com as especificações constantes no edital, os quais, o COLABORADOR se declara em condições de prestar serviço, e em estrita observância com o indicado nas Especificações do Plano de Trabalho na modalidade.
Para maiores informações acesse a integra da publicação, clicando no link abaixo
Publicação dos Termo de fomento
Publicado no Diário Oficial do Município de Itápolis, Sexta-feira 28 de fevereiro 2020
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Prestação de Contas
Constam junto aos respectivos termo de fomento ás prestações de conta do trimestre (Relatório de Atividade, Relatório de Execução Financeira, Demonstrativo Integral das Receitas e Despesas [Anexo14], Cadastros dos Responsável [Anexo 13], Idosos atendidos, Declarações diversas e extratos bancários e hollerithies)
Termo de Fomento 02 (EMENDA IMPOSITIVA nº 40/2019 – R$ 63.000,00)
Março, Abril e Maio Acessar prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Junho, Julho e Agosto Acessar Prestação de Contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Setembro, Outubro e Novembro Acessar Prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Dezembro Acessar Prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Consolidado (anual) Acessar Prestação de contas
Termo de Fomento 03 (RECURSO MUNICIPAL – R$ 197.500,00)
Março, Abril e Maio Acessar prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Junho, Julho e Agosto Acessar Prestação de Contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Setembro, Outubro e Novembro Acessar prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Dezembro Acessar Prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Consolidado (anual) Acessar Prestação de contas
Termo de Fomento 04 (EMENDA IMPOSITIVA nº 36/2019 – R$ 4.000,00)
Março, Abril Acessar Prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Consolidado (anual) Acessar Prestação de Contas
Termo de Fomento 05 (EMENDA IMPOSITIVA nº 37/2019 – R$ 48.875,83)
Março, Abril e Maio Acessar Prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Junho, Julho e Agosto Acessar Prestação de Contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Setembro, Outubro e Novembro Acessar prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Dezembro Acessar Prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Consolidado (anual) Acessar Prestação de Contas
Termo de Fomento 06 (EMENDA IMPOSITIVA nº 38/2019 – R$ 24.775,87)
Março, Abril e Maio Acessar Prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Junho, Julho e Agosto Acessar Prestação de Contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Setembro, Outubro e Novembro Acessar prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Dezembro Acessar Prestação de contas
Situação da Prestação de contas junto aos órgão de controle: – Sem informação
Consolidado (anual) Acessar Prestação de Contas
Comunicados
- Situação das prestações de contas quanto a sua aprovação ou reprovação, são de responsabilidade dos órgãos de controle. Até o momento não recebemos parecer oficial sobre a situação dessas, desse modo assim que houver posicionamento oficial, haverá alteração.
Até o momento, 12 de fevereiro de 2021 – Não há nenhuma prestação de contas dessa instituição ou pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Repasses Diversos
Ação Social Cooperada – Instituto Credcitrus – Fundação Credcitrus Coopercitrus
Plano de Ação Emergencial: Termo de Compromisso de Destinação de Doação Recebida
Prestação de Contas:
Recurso – Resolução SEDS – 10 de 08 de maio de 2020 Diário Oficial de 12 maio de 2020
Termo de Fomento: Termo de fomento 018/2020
Prestação de Contas: PRESTAÇAO DE CONTAS ESTADUAL COVID
Recurso 2º vara de Itápolis/2020